Termos e condições

1. Objeto e aceitação dos termos

A AppGast é uma plataforma tecnológica destinada a restaurantes, bares e outros comércios gastronômicos. Estes termos regulam o acesso e o uso do serviço.

Cadastrar-se ou utilizar o serviço implica aceitar estas condições. Se você não concordar com alguma delas, não deve se cadastrar nem usar a plataforma.

O uso do serviço pressupõe que você tenha a autoridade necessária para agir em nome do comércio que representa.

Nas referências destes termos, «usuário» ou «comércio» designam quem se cadastra, utiliza ou acessa o serviço, agindo por conta própria ou em representação do comércio.

Estes termos se aplicam ao uso do site e da plataforma. As condições específicas informadas nos processos de contratação ou dentro da própria plataforma são parte destes termos.

2. Descrição do serviço

A AppGast é uma provedora de tecnologia: ela não produz nem vende os produtos do comércio ao consumidor final. Oferece ferramentas para que o seu comércio desenvolva sua presença digital e administre partes determinadas da sua operação. Entre as capacidades atuais, de forma não exaustiva, a plataforma permite:

• Publicar um cardápio digital e um menu com código QR para os seus clientes.
• Administrar um canal próprio de pedidos online do comércio, com pedidos de retirada e delivery.
• Personalizar o cardápio público, criar promoções e operar o conteúdo em diversos idiomas.
• Integrar-se a determinados serviços externos e ferramentas complementares, conforme a configuração de cada conta.

3. Cadastro e conta de usuário

Para utilizar o serviço, você pode criar uma conta. Deve fornecer informações reais e manter atualizados os dados relevantes da sua conta.

Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e pela atividade realizada com a sua conta. Se identificar um uso não autorizado, avise-nos o quanto antes.

As funcionalidades concretas disponíveis dependem do plano contratado e da configuração aplicada, podendo ser incorporadas ou ajustadas com o tempo.

Se forem fornecidas informações incorretas ou incompletas, talvez não consigamos prestar o serviço de forma completa.

Recomendamos que você não compartilhe suas credenciais com terceiros e nos avise imediatamente diante de qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Você pode atualizar as informações da sua conta diretamente na plataforma ou entrando em contato com a nossa equipe.

A conta e o comércio associado devem corresponder a informações reais. Diante de mudanças relevantes nos dados de contato ou de cobrança, mantenha as informações atualizadas para garantir a correta administração do serviço.

4. Conteúdo e informações do usuário

O comércio é responsável pelo conteúdo que publica na AppGast: nome do comércio, produtos, preços, imagens, descrições, promoções e qualquer outro dado relacionado à sua operação.

Ao publicar conteúdo, você deve ter os direitos necessários sobre o que carrega. A AppGast pode utilizar esse conteúdo tecnicamente, na medida necessária para prestar o serviço, sem que isso implique que o conteúdo deixe de ser seu.

Para oferecer suas funcionalidades, a AppGast pode processar as informações geradas durante a utilização do serviço.

O conteúdo publicado deve cumprir as normas aplicáveis e não deve induzir os clientes a erro sobre o comércio, seus produtos ou seus preços.

Se identificarmos conteúdo que descumpre estes termos ou as normas aplicáveis, poderemos solicitar sua correção ou remoção de forma razoável.

5. Planos, preços e período de teste

Existem planos pagos de periodicidade mensal. Os planos disponíveis, os preços vigentes e as informações comerciais aplicáveis são os publicados na página de Preços.

Determinados planos de pedidos se diferenciam de acordo com o volume mensal de pedidos incluído.

A AppGast oferece um período de teste de 14 dias para conhecer e avaliar o serviço. Após o período de teste, para continuar usando as funcionalidades sujeitas à assinatura, você deve contratar o plano correspondente.

Para contas do mercado da Argentina, a assinatura é atualmente gerenciada em pesos argentinos por meio do MercadoPago, e os preços públicos são exibidos com IVA incluído, conforme as informações vigentes na página de Preços.

Para mercados fora da Argentina, a assinatura é atualmente gerenciada em dólares americanos por meio do PayPal.

Se durante um mês você superar o volume de pedidos incluído no seu plano, esse excesso pontual não gera cobrança adicional automática nem o obriga a mudar de plano imediatamente. Se o limite for superado novamente no mês seguinte, você deve adequar o plano ao volume correspondente.

As condições específicas de cancelamento, quando aplicáveis, serão as informadas no processo de contratação ou de gestão da assinatura.

Além das assinaturas, serviços profissionais ou desenvolvimentos personalizados podem ter escopo e preço independentes da assinatura.

A vigência dos planos, preços e condições comerciais é a publicada no site no momento da contratação.

Durante o período de teste, você pode avaliar as funcionalidades disponíveis conforme o plano de teste correspondente.

As condições informadas no momento da contratação do plano se aplicam desde o início da assinatura correspondente.

A escolha de um plano ou a ativação de funcionalidades adicionais ficará refletida na configuração da conta e nas informações da assinatura correspondente.

6. Serviços e integrações de terceiros

A AppGast pode interoperar com serviços externos, como meios de pagamento, impressão, serviços fiscais, logística ou outras ferramentas.

Esses serviços pertencem a terceiros: possuem seus próprios termos e condições, podem aplicar seus próprios encargos ou comissões e podem modificar ou interromper seus serviços a qualquer momento.

A disponibilidade de cada integração pode variar conforme o país e a configuração da conta. A AppGast não controla o funcionamento das plataformas externas.

Algumas integrações podem exigir uma conta própria no serviço externo ou uma configuração adicional por parte do comércio.

Antes de habilitar uma integração, o comércio deve revisar as condições do serviço externo, que regem de maneira independente destes termos.

7. Uso permitido da AppGast

O uso da plataforma deve ser de boa-fé, conforme a finalidade do serviço e dentro dos limites da conta correspondente. A título de exemplo, não é permitido:

• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Não publicar conteúdo que infrinja direitos de terceiros.
• Não interferir na segurança ou no funcionamento do serviço.
• Não acessar sem autorização sistemas, contas ou informações de terceiros.
• Não distribuir código malicioso nem tentar comprometer a infraestrutura.
• Não utilizar conteúdo para o qual você não tenha os direitos necessários.

8. Propriedade intelectual

A AppGast, seu software, identidade visual, marca, interfaces e componentes próprios são protegidos pelos direitos correspondentes.

Ao utilizar o serviço, você recebe o direito de usá-lo enquanto tiver acesso válido. O conteúdo próprio do seu comércio não passa a ser propriedade da AppGast.

Não são transferidos direitos sobre a plataforma que não estejam expressamente previstos nestes termos.

9. Disponibilidade e responsabilidade

A AppGast procura manter a plataforma disponível e operacional. No entanto, podem ocorrer manutenções programadas, incidentes técnicos ou causas fora do nosso controle razoável, como interrupções de internet ou falhas de provedores externos.

Poderemos realizar tarefas de manutenção do serviço, procurando minimizar o impacto sobre o uso habitual.

A AppGast fornece uma ferramenta tecnológica: o seu comércio é responsável pela operação, pelos produtos, preços e conteúdo, e pela relação com os seus clientes. Cada comércio define e publica suas próprias condições comerciais em relação aos seus clientes; a AppGast não intervém nessa relação.

A AppGast não garante que os serviços externos funcionem de forma ininterrupta. Nada nestes termos exclui responsabilidades que, legalmente, não possam ser excluídas.

A plataforma pode permanecer temporariamente indisponível por essas causas, sem que isso implique descumprimento destes termos.

Se um serviço externo deixar de estar disponível, as funcionalidades que dele dependiam podem ficar limitadas até que o provedor o restabeleça.

Para dúvidas sobre o serviço ou sua disponibilidade, você pode consultar as informações publicadas no site ou escrever para os nossos canais de contato indicados.

O acesso ao serviço pode exigir uma conexão de internet estável e dispositivos compatíveis; a experiência depende, em parte, do equipamento e da conectividade do próprio comércio e de seus clientes.

10. Modificações do serviço e suspensão

À medida que a plataforma evolui, a AppGast pode melhorar, modificar, incorporar ou remover funcionalidades, procurando não afetar o uso habitual do serviço. O alcance das novidades depende da evolução da plataforma e das necessidades da operação.

De forma razoável, o serviço pode ser suspenso por descumprimento destes termos, uso ilícito, riscos de segurança ou falta de pagamento.

As suspensões, quando ocorrerem, serão comunicadas de forma razoável, salvo se as circunstâncias ou a legislação aplicável impedirem.

Essas medidas são adotadas de forma razoável e visam preservar a segurança e a integridade da plataforma e de seus usuários.

11. Modificações destes termos e contato

Estes termos podem ser atualizados conforme o serviço evolui, por razões comerciais, técnicas ou legais. A versão vigente será a publicada neste site, e as mudanças relevantes serão comunicadas quando aplicável.

Se você tiver dúvidas sobre estas condições, pode nos escrever para info@appgast.com ou utilizar a página de Contato.